TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ABERTA DE VISUALIZAÇÃO EM STORYTELLING DE REGISTROS INFOCOMUNICACIONAIS - TEMPORA
Informações Preliminares
ATENÇÃO! Antes de se acessar, registrar e se conectar, leia atentamente estes “Termos de Uso”. A criação de um cadastro na plataforma Tempora bem como o uso de suas funcionalidades, implica em seu consentimento incondicional às condições apresentadas neste termo e na descrição contida na nossa Política de Privacidade.
Também implica sua aceitação do presente Termos de uso, em seu nome ou em nome do seu dependente. Caso você não esteja de acordo com os termos especificados, e não forneça seu consentimento, não deverá criar uma conta na plataforma Tempora, utilizando-o apenas para visualização das informações públicas, disponíveis sem a exigência de cadastro.
Dados e Informações Pessoais
Conforme a Lei n. 13.709/2018, Art. 5º, Inciso I, entende-se como dado pessoal a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. No âmbito da Tempora, os dados e informações pessoais estão regidos pela nossa Política de Privacidade. Recomendamos enfaticamente a leitura do texto da Política aqui.
Na referida Política de Privacidade, informamos sobre o processamento e a privacidade de seus dados pessoais ao usar nosso sistema. Isto significa que a referida Política contém informações a respeito do modo como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam e ou se cadastram na Tempora.
Link de terceiros
Informamos que certos conteúdos disponíveis no sistema podem incluir materiais provenientes de terceiros. Os links de terceiros nesse sistema podem direcionar o usuário para sites externos à Tempora e que não estão vinculados a nossa Política de Privacidade. Assim, sugerimos que revise cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e fique atento quanto as condições estabelecidas nessas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal. As reclamações ou questões relativas aos conteúdos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro que realizou a coleta de dados em seu respectivo site.
Proibições de Uso
Fica proibido o uso da plataforma e/ou seu conteúdo para fins ilícitos, de forma individual ou com participação de terceiros; violar quaisquer leis, normas, regulamentos nacionais e/ou internacionais, em quaisquer das esferas de poder; apresentar informações falsas ou enganosas ou realizar ações que se enquadrem em tipos penais; fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do site; coletar ou rastrear informações pessoais de outras pessoas; utilizar o site para fins que fogem aos padrões éticos ou morais, ou para interferir ou contornar recursos de segurança do mesmo. A prática de usos proibidos permite-nos o direito de rescindir o uso da plataforma Tempora pelo usuário, e encaminhar para possíveis averiguações e providências cabíveis.
Das Alterações
O presente Termo poderá ser atualizado em decorrência de alterações realizadas no âmbito da Política de Privacidade em face de eventual atualização normativa ou mudança nos processos internos, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Informações de contato
Quando couber, os dados pessoais coletados são tratados pela Coordenação de Ensino e Pesquisa (COEPE) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), localizado na Rua Lauro Muller, 455 - 4° andar - Botafogo - RJ - CEP 22290 - 160.
Para esclarecimentos ou reporte de problemas, entre em contato pelo e-mail: larhud@ibict.br